Introdução
Imagine uma família, composta de 2 pessoas e mais 2 filhos. Depois de passar por um perrengue no passado a família limitar todos os gastos ao somatório dos seus salários. O aumento dos gastos só poderá acontecer caso os salários aumente. Parece razoável. Afinal, quando se gasta mais do que arrecada a conta fica no vermelho.
A ideia do teto de gastos era parecida com a situação acima. O objetivo era fazer o governo ter responsabilidade fiscal e puni-lo em caso de descumprimento. Mas, a partir de 2024 isso tudo vai mudar, porque na noite do dia 22 de agosto a Câmara dos Deputados aprovou o Novo Arcabouço Fiscal, ou o Regime Fiscal Sustentável. Vamos entender o que pode acontecer a partir de agora.
O que vai acontecer?
Essa mudança é super importante e é uma das prioridades da agenda econômica do atual governo. Em resumo, o novo arcabouço combina metas anuais que o governo federal precisa cumprir, junto com uma regra que permite o crescimento das despesas públicas em termos gerais. Mas calma, tem um limite! Esse crescimento deve respeitar uma faixa que varia de 0,6% a 2,5%.
Bom, após algumas alterações feitas pelo Senado Federal, o texto voltou para a Câmara dos Deputados. Eles decidiram manter fora do limite de gastos da nova regra alguns recursos, como os do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Essas decisões foram bem aceitas e receberam 379 votos favoráveis contra 64 contrários. Além disso, houve uma segunda votação onde os deputados rejeitaram algumas emendas propostas pelos senadores.
As novas regras do jogo?
- Metas Anuais: O projeto do Novo Arcabouço Fiscal estabelece metas anuais para o resultado primário, que é a diferença entre arrecadação e despesas. Essas metas vão determinar quanto o governo pode gastar no próximo ano.
- Crescimento da Despesa: As regras para o crescimento da despesa estão bem definidas. Se o governo cumprir a meta de resultado primário, o crescimento real da despesa será igual a 70% do crescimento real da receita. Mas há limites! O crescimento real da despesa deve ser de no mínimo 0,6% ao ano e no máximo de 2,5% ao ano.
- Incentivo a Investimentos: O projeto garante um aporte mínimo de investimentos a cada ano. Se houver superávit primário acima da meta, 70% desse superávit será destinado exclusivamente a investimentos.
- Medidas de Ajuste: Se as metas não forem cumpridas, o governo terá que fazer cortes, limitados a 25% de despesas discricionárias. Além disso, serão adotadas medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como não conceder aumento real dessas despesas e suspender a criação de novos cargos públicos.
E o que fica de fora?
Alguns itens estão fora do novo teto de gastos, como transferências constitucionais a outros entes federativos, despesas sazonais e despesas excepcionais e imprevisíveis. Também estão fora despesas que são financiadas com uma receita específica. Ao todo são 13 itens que estão de fora do limite.
Qual o lado negativo?
Bom, se você conferir o projeto na íntegra verá que em nenhum momento mencionam quais serão as medidas de controle caso a meta de superávit do ano anterior não seja cumprida.
Além disso, se olharmos as contas públicas percebemos claramente a irresponsabilidade fiscal do governo.
Outro fato curioso do Arcabouço Fiscal é deixar alguns gastos de fora da regra. Vamos voltar àquela família do início. O que vai acontecer se decidirem deixar os gastos com alimentação e estudos de fora do somatório do salário da família?
De fato, eles precisarão pedir um empréstimo ou buscar outras fontes salarial para não ficarem no vermelho. Com o governo vai acontecer a mesma coisa com esta nova regra fiscal, o governo precisará aumentar a receita de alguma forma caso as despesas sejam maiores.
Algumas medidas já estão sendo tomadas para que o país possa ter um superávit este ano:
- Aumento de impostos para pessoa físicas e para os estados;
- Alteração da regra de tributação para quem possui negócios e investimentos no exterior.
Talvez, o pior trecho da medida seja o seguinte:
Ou seja, não há nenhum incentivo para o governo não gastar e muito menos uma punição específica para o governante que não cumprir a meta.
O governo planeja que nos próximos anos terá superávit, porém não especifica como fará isso. Bom, vamos acompanhar para ver o que vai acontecer.
E se você quer ter responsabilidade com seu dinheiro temos um artigo para você.
