Economia

Reforma tributária: vamos ter que pagar mais impostos?

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Saulo Pereira

Saulo Pereira

Redator

Introdução

Hoje vamos falar sobre a reforma tributária, que muito provavelmente será votada essa semana pela Câmara dos Deputados.

Se você já se perguntou como o mundo tributa o consumo e como isso se aplica ao Brasil, você veio ao lugar certo. Vamos desvendar juntos essa teia de impostos e entender como uma reforma pode impactar a vida de todos nós.

Você sabia que a maioria dos países ao redor do mundo adota alguma forma de IVA (Imposto sobre Valor Agregado)?

Pois é, mas o Brasil e os EUA são exceções notáveis a essa regra. Enquanto os EUA têm o "sales tax" apenas no varejo, o Brasil tem uma incidência cumulativa de CINCO tributos distintos. Sim, você leu certo, cinco!

Agora, há uma proposta de reforma tributária que sugere a adoção do IVA no Brasil, mas com uma alíquota única.

Como os impostos funcionam hoje no Brasil?

Antes de mais nada, observe este gráfico que mostra a evolução do aumento da carga tributária do Brasil.

grafico mostrando amento da carga tributaria do brasil ao longo dos anos

Os dados para este gráfico são divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional anualmente. O que a gente nota é que não importa quem seja o governante, o aumento de imposto sempre foi inevitável.

Bom, agora vamos entender de forma simplificada como funciona o regime tributário brasileiro.

Podemos dividi-lo em 3: Regime cumulativo, não cumulativo e simples nacional.

O simples nacional é o regime adotado pela maioria das empresas no Brasil do setor de serviços, que representa 70% do PIB nacional e este setor é um dos mais afetados com esta reforma tributária. Além disso, ele é o que mais emprega no Brasil. Empregando mais da metade das pessoas ativas no mercado de trabalho.

Como o Estado tributa o lucro hoje?

Podemos dividir em lucro real, lucro presumido e simples nacional.

O lucro presumido é quando uma empresa fatura até R$ 78 milhões por ano e a Receita Federal cria uma tabela com percentuais fixos para cada faixa de lucro até o valor de 78 milhões.

O lucro real a empresa paga ao governo os impostos referentes ao que ela realmente lucrou naquele ano. E acima de 78 milhões de faturamento por ano as empresas são obrigadas a estarem neste regime.

E, por fim, o simples nacional é o sistema tributário para os pequenos empresários. Neste regime o faturamento máximo da empresa não pode ser maior que R$ 4,8 milhões. Mais de 20 milhões de empresas estão formalmente neste regime. Isso corresponde a praticamente quase todas as empresas do Brasil.

Qual a proposta para a nova reforma tributária

Como falamos anteriormente, a proposta é unificar 5 impostos sobre o consumo - IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS - e transformá-los em dois (IBS e CBS) e mais um Imposto Seletivo (IS). Este IS seriam cobrados em produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e será de gerido pela União. Exemplos de produtos que teriam impacto com o IS são as bebidas alcoólicas, cigarros e poluentes.

As principais características do IBS e CBS são:

  • serão cobrados em todas as operações com bens materiais ou imateriais e serviços;
  • além disso, toda a cadeia produtiva será cobrada;
  • exportações não serão cobradas, mas nas importações sim.

Pela proposta, o CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, será gerido pela União e vai substituir o PIS, Cofins e IPI. O IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, substituirá o ICMS e ISS e será gerido pelos estados e municípios.

A alíquota será definida pelo Tribunal de Contas da União e aprovadas pelo Senado Federal. O CBS, imposto federal, terá sua alíquota de referência a soma das atuais alíquota do PIS, Cofins e IPI. O mesmo vale para os estados e municípios, porém a referência serão o ICMS e ISS.

Para a população o impacto será no preço final. Vamos a um exemplo: para um determinado produto a alíquota federal do CBS foi definida em 7%, a alíquota do Estado do Rio de Janeiro foi definida em 10% e a do município de Niterói foi definida em 3%. As vendas deste produto na cidade de Niterói sofrerão a incidência de uma alíquota de 20%, ou seja, a soma das alíquotas.

O terceiro ponto importante sobre essa reforma é a possibilidade do cashback, isso mesmo! A ideia do governo é possibilitar que algumas pessoas possam receber de volta uma parte do imposto pago.

Na prática, no momento que você for ao supermercado, por exemplo, terá que informar seu CPF para que o sistema possa ir para os computadores da Receita Federal.

A devolução desse dinheiro vai depender da renda e do tipo de produto comprado.

Ainda não há certeza sobre como essa devolução vai acontecer, se vai ser por meio de Pix, abate “ao vivo” logo no caixa ou crédito em algum benefício social, como Bolsa Família.

O estado do Rio Grande do Sul possui um programa parecido de cashback, o “*Devolve ICMS”,* nele mais 600 mil famílias gaúchas são beneficiadas.

Por que fazer a reforma?

Os 5 impostos sobre consumo existentes hoje são de três competências diferentes, União, Estadual e Municipal.

Essa complexidade torna muito difícil afirmar um valor exato que está embutido no preço cobrado por cada produto.

Além disso, a enorme insegurança jurídica por conta disso acaba afastando investimentos estrangeiros

Agora, vamos falar sobre os impactos que esta reforma pode trazer para todos nós.

E quais são as consequências da reforma

Um estudo realizado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) concluiu que poderemos ter um aumento de 261% da carga tributária para as empresas do Simples Nacional, o que impacta a ampla maioria das empresas no Brasil.

Alguns dos ramos mais prejudicados são atividades culturais, serviços pessoais e serviço de alojamento.

No comércio, o varejo e o atacado de calçados serão os mais afetados.

Falando agora sobre se teremos crescimento econômico ou não, ainda é um assunto bastante incerto.

Porque premissa de que as reformas acelerariam o crescimento nacional é baseada em dois trabalhos estatísticos. O primeiro, de Bráulio Borges, mostra que o Brasil está muito mal situado em termos de burocracia tributária.

O segundo, de dois pesquisadores da UFMG, usa o resultado do suposto aumento de produtividade e do PIB do Brasil atribuídos à PEC 45 para turbinar os resultados do seu modelo setorial.

No entanto, esses estudos têm algumas falhas.

Por exemplo, eles assumem que a transição de um sistema para outro será instantânea, sem atritos nem dúvidas. Além disso, eles não consideram como a partilha desses tributos em três esferas distintas de poder (União, Estados e municípios) funcionará na prática.

Outra questão, é que a transição de um sistema para outro proposta pela PEC é demorada e, durante essa longa transição, conviverão os tributos novos com os velhos. Isso pode levar a mais burocracia, mais insegurança jurídica e, portanto, menos crescimento.

Portanto, embora esses estudos mostrem que precisamos ter mais investimentos e uma tributação muito mais simplificada para voltar a crescer, é muito difícil afirmarmos com clareza que teremos crescimento econômico.

Essa proposta para a reforma tributária não é das melhores, mas ela poderá simplificar a questão de diversos impostos que temos no Brasil.

Quando a reforma começa a valer?

Por se tratar de uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição ela precisará ser regulamentada para sabermos quais produtos terão aumento de impostos.

O que já sabemos é que toda a proposta entrará em vigor apenas em 2033. Até lá passaremos por alguns estágios.

Em 2026 teremos a unificação dos impostos federais. Será aplicada uma alíquota única de teste de 1%, que poderá ser abatida dos atuais PIS e Cofins.

Em 2027 o CBS entra em vigor, PIS e Cofins são extintos e as alíquotas do IPI serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus.

Em 2028 será o último ano de vigência dos atuais impostos estaduais e municipais, antes de serem unificados no novo IBS.

A partir de 2029, as alíquotas de ICMS e ISS começam a cair até que, em 2033, o novo IBS estará permanentemente implementado no lugar.

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