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Teto de Gastos (PEC): entenda o que é e por que ela existe

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Saulo Pereira

Saulo Pereira

Redator

O que é o teto de gastos?

O teto de gastos é uma limitação imposta pelo governo para o total de gastos que ele poderá fazer em um determinado período de tempo. A PEC 241/16, aprovada em dezembro de 2016, instituiu o Teto de Gastos Públicos no Brasil. A medida tem como objetivo principal conter o crescimento da dívida pública e, consequentemente, equilibrar as contas públicas.

O Teto de Gastos Públicos é um limite imposto ao crescimento das despesas do Governo Federal, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Para entender o porquê do teto de gastos precisamos voltar ao ano de 2010. O Brasil vivia um momento de crescimento econômico sem precedentes. A população estava com um alto poder de compra e como o comércio internacional estava em alta no Brasil, muito por causa das altas das commodities, o governo brasileiro estava lucrando com a arrecadação de impostos.

Entre 2010 e 2014 o governo brasileiro continuou aumentando seus gastos, mesmo que a arrecadação estivesse diminuindo. Foi a fórmula perfeita para o início de uma crise econômica.

Sabemos que crises são comuns em todo mundo e todos os países estão sujeitos a ela, tanto que quando uma crise acontece em determinado país ele busca ajuda a outros países seja através de empréstimos ou outros recursos necessários.

Quando um país solicita um empréstimo internacional é fundamental que ele possa honrar suas dívidas no prazo estabelecido, uma vez que no longo prazo esse compromisso pode ser fundamental para o investidor extrangeiro investir ou não no país.

Voltando agora o teto de gasto, com o aumento dos gastos públicos e a diminuição da arrecadação, o Brasil se viu na dificuldade de honrar alguns compromissos. Agora, vamos entender como funciona o teto de gastos.

Como o Teto de Gastos funciona?

O Teto de Gastos é calculado anualmente e atualizado de acordo com a inflação, o PIB e outros fatores. O Teto de Gastos é um limite que não pode ser ultrapassado pelo governo e, portanto, todos os gastos do governo devem estar dentro do limite imposto pelo Teto de Gastos.

O objetivo do Teto de Gastos é conter o aumento da dívida pública e equilibrar as contas públicas. O Teto de Gastos impede que o governo gaste mais do que arrecada e, assim, evita que a dívida pública aumente de forma descontrolada.

A PEC 241, aprovada em 2017, congelou por 10 anos os gastos públicos, podendo ser estendido por mais 10. Isso significa que em 2018 o país só pôde gastar o mesmo que em 2017 com a inflação já corrigida.

Além disso, o Teto de Gastos também tem como objetivo garantir que o governo gaste de forma mais eficiente e eficaz. Com essa limitação, o governo é obrigado a planejar e priorizar seus gastos, o que evita o desperdício de recursos públicos.

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