A crise financeira pode levar empresas a enfrentarem situações desafiadoras, levando muitas delas a optarem pela Recuperação Judicial ou Falência.
Mas, qual é a melhor opção? Se você quer entender as diferenças entre elas e descobrir qual é a mais adequada em cada caso, continue lendo nosso artigo.
Confira os tópicos que abordaremos:
- O que é Recuperação Judicial?
- O que acontece com uma empresa quando pede Recuperação Judicial?
- O que é Falência?
- O que acontece com uma empresa quando ela fali?
Acompanhe nosso artigo e tire todas as suas dúvidas sobre esses dois processos.
O que é Recuperação Judicial?
A Recuperação Judicial é um processo legal pelo qual empresas em dificuldades financeiras podem buscar uma oportunidade pra se reestruturar e evitar a falência.
Esse processo foi criado pela Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF).
A principal intenção da Recuperação Judicial é auxiliar a empresa a superar a crise econômica, preservando empregos, atividades produtivas e, por conta disso, também os interesses dos credores.
É importante destacar que a Recuperação Judicial não é garantia de sucesso, mas sim uma oportunidade pra empresa se reorganizar e tentar superar a situação difícil.
Ao longo desse processo, a empresa precisa cumprir uma série de etapas e requisitos estabelecidos pela legislação, como a apresentação de um plano de recuperação que contemple a reestruturação dos negócios e a negociação com os credores.
Você sabe que a empresa tem um prazo de 60 dias pra apresentar esse plano, contados a partir da publicação da decisão que defere o processamento da recuperação judicial.
Mas, nem todas as empresas podem optar pela Recuperação Judicial. Alguns requisitos são necessários, como estar em atividade há pelo menos dois anos, não ter sido condenada ou não ter nenhum sócio condenado por crime falimentar e não ter obtido concessão de recuperação judicial nos últimos cinco anos.
Entender o conceito de Recuperação Judicial é fundamental pra compreender as diferenças entre ela e a falência, bem como identificar a melhor opção em cada caso.
No próximo tópico, vamos explorar o que acontece com uma empresa quando ela pede Recuperação Judicial.
O que acontece com uma empresa quando pede Recuperação Judicial?
Quando uma empresa entra com um pedido de Recuperação Judicial, ocorrem diversas mudanças em seu funcionamento e relações com os credores.
É importante ter em mente que esse processo não é uma solução mágica e exige um esforço significativo da empresa pra se reerguer. Vamos abordar alguns pontos chave do que acontece com a empresa durante esse processo.
Suspensão das ações e execuções contra a empresa
Ao ser deferido o processamento da Recuperação Judicial, as ações e execuções contra a empresa são suspensas por 180 dias.
Esse período é conhecido como stay period e tem como objetivo dar um tempo pra que a empresa possa se reestruturar sem o peso das dívidas.
Elaboração do Plano de Recuperação Judicial
Como mencionado anteriormente, a empresa tem 60 dias pra apresentar um Plano de Recuperação Judicial.
Esse plano deve conter detalhes sobre como a empresa pretende superar a crise, incluindo a renegociação de dívidas, redução de custos, reestruturação do modelo de negócios, entre outras medidas.
Negociação com os credores
A aprovação do plano depende do voto favorável dos credores em uma Assembleia Geral de Credores (AGC).
A empresa precisa convencer os credores de que o plano é viável e que, ao final do processo, eles receberão pelo menos parte do que lhes é devido.
É comum que os credores façam contrapropostas e que haja negociações pra chegar a um acordo que atenda às necessidades de ambas as partes.
Acompanhamento judicial e cumprimento do plano
Se o plano for aprovado, a empresa deverá cumpri-lo rigorosamente, sob pena de ter a recuperação judicial convertida em falência.
Um administrador judicial será nomeado pra acompanhar e fiscalizar o cumprimento do plano, garantindo que a empresa esteja seguindo as etapas estabelecidas e cumprindo com suas obrigações.
Em resumo, quando uma empresa pede Recuperação Judicial, ela ganha a oportunidade de reestruturar seus negócios, renegociar dívidas e buscar sair da crise.
No entanto, o processo é complexo e exige um esforço significativo por parte da empresa pra alcançar o sucesso. No próximo tópico, vamos explorar o conceito de falência e entender como ela se difere da Recuperação Judicial.
O que é Falência?
A Falência é um processo legal que ocorre quando uma empresa não consegue mais cumprir com suas obrigações financeiras, ou seja, está insolvente.
Diferentemente da Recuperação Judicial, que busca reestruturar a empresa pra que ela possa superar a crise, a Falência tem como objetivo principal a liquidação dos ativos da empresa pra pagar seus credores e encerrar suas atividades.
A Falência é regida pela mesma Lei nº 11.101/2005 que regula a Recuperação Judicial.
A decisão de declarar falência pode ser tomada pela própria empresa ou pelos credores, que podem requerer a falência na Justiça caso a empresa não cumpra com suas obrigações financeiras.
Ao ser decretada a falência, um administrador judicial é nomeado pra cuidar do processo de liquidação dos bens da empresa.
Esses bens são vendidos, e o dinheiro arrecadado é utilizado pra pagar os credores, seguindo uma ordem de prioridades estabelecida pela legislação.
É importante ressaltar que a Falência não é necessariamente uma opção ruim para todos os envolvidos.
Em alguns casos, a falência pode ser a melhor alternativa pra encerrar as atividades de uma empresa que não tem mais condições de se recuperar e que, por conta disso, apenas acumula dívidas e prejuízos.
No próximo tópico, veremos o que acontece com uma empresa quando ela fale e como isso afeta os diversos stakeholders.
O que acontece com uma empresa quando ela declara falência?
Quando uma empresa é declarada falida, ocorrem várias mudanças em suas operações e em suas relações com os stakeholders.
Vamos abordar algumas das principais consequências que afetam a empresa, seus sócios, colaboradores e credores.
Encerramento das atividades
Com a decretação da falência, a empresa encerra suas atividades e não pode mais exercer suas funções comerciais.
Isso significa que a empresa não pode continuar vendendo produtos, prestando serviços ou realizando outras operações comerciais.
Nomeação de um administrador judicial
Um administrador judicial é nomeado pra supervisionar o processo de falência e a liquidação dos ativos da empresa.
O administrador é responsável por vender os bens da empresa e distribuir o dinheiro arrecadado entre os credores, seguindo a ordem de prioridades estabelecida pela legislação.
Demissão dos funcionários
Com o encerramento das atividades, os funcionários da empresa são demitidos. Eles têm direito a receber suas verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
No entanto, esses valores entram na fila de pagamento dos credores trabalhistas e podem ser pagos somente após a venda dos bens da empresa.
Pagamento dos credores
Os credores da empresa são pagos com o dinheiro arrecadado na venda dos bens da empresa, seguindo a ordem de prioridades.
Os credores trabalhistas e fiscais têm prioridade sobre os demais, mas nem sempre todos os credores recebem o valor total devido.
Em alguns casos, os credores podem receber apenas uma parte do que lhes é devido, dependendo do montante arrecadado e das dívidas totais da empresa.
Responsabilidade dos sócios
Dependendo do tipo de empresa e do contrato social, os sócios podem ter responsabilidade limitada ou ilimitada pelas dívidas da empresa.
Em geral, nas sociedades limitadas, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, enquanto nas sociedades anônimas e em alguns casos de sociedades limitadas, a responsabilidade dos sócios pode ser ilimitada.
Em resumo, a falência de uma empresa tem consequências significativas para todos os envolvidos.
No entanto, em alguns casos, pode ser a melhor solução pra encerrar as atividades de uma empresa insolvente e evitar a acumulação de dívidas e prejuízos.
Agradecemos pela presença e nos vemos no próximo artigo.
