Introdução
Simplificando, a "ação de ouro" é um tipo especial de ação que permite que determinadas decisões sejam tomadas por apenas um acionista, mesmo que ele seja minoritário.
O governo detém golden shares na Vale, no IRB Brasil e na Embraer, empresas que foram privatizadas, mas cada uma delas dá um poder diferente.
No caso da Vale, o governo pode usar sua golden share para impedir mudanças de sede, denominação social, liquidação da empresa e separação de ativos como minas e ferrovias.
No IRB Brasil, a União tem uma golden share com o poder de veto em caso de mudança do objeto social da empresa, transferência de controle acionário e definição de políticas de resseguros.
Na Embraer, o governo tem uma golden share que permite vetar transferência de controle e mudança de sede, alteração de logomarca, capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares.
O que é uma Golden Share?
A Golden share (ou ação de classe especial, no Brasil) é uma terminologia usada no mercado financeiro para designar as ações de classe existentes em algumas empresas do setor público, ou nas chamadas companhias de capital misto.
Portanto, o detentor de uma golden share (no caso, o Estado) tem como garantia o direito absoluto na tomada de decisões estratégicas para a companhia.
A ideia de usar a golden share veio em meados da década de 80, no Reino Unido. Após uma grave crise assolar o país, as principais estatais precisaram ser privatizadas.
Dessa forma, Margareth Tatcher pensou em um mecanismo que conseguiria conciliar a desoneração dos cofres públicos e a manutenção de setores estratégicos pelo governo.
Com a finalidade de que o governo mantivesse o controle de certos setores considerados primordiais para o bem-estar dos cidadãos, esse mecanismo foi pensado como alternativa.
Sendo assim, esse mecanismo foi criado. Através de uma série de legislações, foi implementado o sistema de golden share, que foi emitida por várias companhias visando garantir ao governo certo controle operacional.
Visto que cada empresa possui um tipo diferente de atividade, os direitos do governo variavam de acordo com as operações de cada companhia.
Sendo assim, esse sistema tornou-se popular e foi implementado em diversos outros países, que passaram a ter empresas privadas com golden share.
Como funciona uma Golden Share?
As golden shares normalmente têm direitos de voto especiais que permitem ao detentor bloquear certas ações corporativas, como a venda da empresa ou uma mudança em sua estratégia de negócios. Isso dá ao detentor da golden share um grande influência sobre a direção da empresa.
A influência da Golden Share nas empresas ?
As golden shares podem ser usadas para proteger indústrias estratégicas de serem adquiridas por investidores estrangeiros, ou para garantir que uma empresa se adeque às determinadas políticas do governo. Por exemplo, o governo francês já usou golden shares para bloquear tentativas de aquisição hostil de companhias francesas por investidores estrangeiros.
O Governo Brasileiro e a Golden Share.
Em 2018, a gigante fabricante de aviões Boeing, iniciou conversas para fazer uma fusão com a Embraer, o acordo já havia sido anunciado, a Boeing se comprometeria a comprar 80% das ações da Embraer por US$5,2 bilhões, e ainda teria a possibilidade de adquirir os outros 20% posteriormente.
Pouco mais de um ano, o acordo foi cancelado, as duas empresas justificaram que o lado oposto não estava cumprindo o acordo contratual.
O que chamou atenção de diversos investidores foi o fato da aquisição ter que passar pelo governo brasileiro para sua concretização, e isso ocorreu porque aqui no Brasil temos três empresas com a Golden Share nas mãos do governo, Vale, IRB Brasil e Embraer.
Embora não tenha sido utilizado nesse caso, ficou evidente que caso a oferta ferisse a soberania do país ou afetasse negativamente das mais variadas formas a cadeia de produção brasileira e as evoluções tecnológicas, o veto seria usado.
