Economia

Afinal, vão taxar as blusinhas da Shein ou não?

10min de leitura

Misael Guedes

Misael Guedes

Redação

Se você está aqui é porque já ouviu falar sobre as mudanças na taxação de compras internacionais.

O assunto simplesmente tomou conta da internet nos últimos dias e parece ainda ter muito pano pra taxar, digo, pano pra manga.

A notícia que assustou a todos foi a de que o governo vai acabar com a isenção de imposto para remessas internacionais, que é o que o e-commerces estrangeiros usam como brecha pra conseguir preços mais baixos na venda e os compradores evitam a taxação na alfândega na compra.

Porém, o que realmente pode acontecer é uma maior assertividade nas fiscalizações. Ou seja, não parece estar nos planos do governo mudar a lei (por conta da burocracia) e sim, como é ela é cumprida.

Com a nova medida, muitos consumidores estão preocupados com o impacto nos preços e na disponibilidade de produtos importados em sites como Shein, AliExpress e Shopee.

Pensando nisso, preparamos este artigo para trazer luz à escuridão que é o assunto.

Neste artigo você verá:

  • Como a taxação funciona hoje
  • Lei de importação
  • Efeitos da taxação para consumidores
  • Compras na Shoppe, Aliexpress e Shein eram isentas?
  • Como vai funcionar a taxação?
  • Quem vai pagar o imposto, a empresa ou o consumidor?
  • Reação do governo diante das críticas
  • Afinal, vai ter taxação ou não?

Como a taxação funciona hoje?

Hoje as importações por pessoa física possuem um limite. US$3000 por operação.

Até US$ 500, é cobrado um imposto simplificado, que corresponde a 60% do valor total (o que inclui valor do produto, frete e seguro, caso tenha).

De US$ 500 a US$ 3000, também incide ICMS e uma taxa de despacho aduaneiro no valor de R$ 150.

Para as compras acima dos US$ 3000, a compra passa a ser considerada de pessoa jurídica, e paga outros tipos de impostos, que pra não sair do foco do assunto.

Mas o que diz a Lei?

As leis que regem o assunto importação podem parecer um pouco confusas mas o Thiago esclareceu bem o assunto no Twitter, principalmente sobre a mudança na lei para retirar a isenção, confira abaixo:

(Trecho transcrito da thread, para conferir na íntegra clique aqui)

“Existem 3 normas que afetam as importações de pequenos valores no Brasil.

Uma delas é o decreto-lei 1804/80, as outras duas são a Portaria do Ministério da Fazenda 156/99 e a Instrução Normativa da Receita Federal 096/99.

O problema é que elas não conversam entre si.

Acontece que a Lei 1804 fala que o Ministério da Fazenda pode:

art. 2o, II - dispor sobre a isenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.

Reparou ali?

O inciso II fala em isenção de compras de até 100 DÓLARES, DESTINADAS à pessoa física.

E qual o problema disso?

O problema é que o MF e a RF falam diferente:

art. 1o, § 2º - Os bens que integrem remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50,00 serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

Ou seja, a Portaria e a IN abaixaram o limite para US$ 50 e determinaram que não só o destinatário tem que ser pessoa física, mas o remetente também tem.

Acontece que, em teoria, existe uma hierarquia entre as normas e Portaria não pode limitar além do que a lei limita.

Por isso, mesmo com poderes para dispor sobre a isenção, em tese não poderia existir essa nova limitação de remetente e novo patamar de US$50.

Inclusive, existem decisões judiciais falando exatamente isso.

Mas essas controvérsias não, necessariamente, impedem a RF de tributar.

Ela segue a Portaria e é por isso que sua blusinha vai ser tributada se ela custar mais que US$ 50 ou for enviada por PJ.

Ou seja, é bem provável que para fazer valer a isenção você tenha que recorrer ao judiciário.

Mas e o governo? Vai conseguir tributar ou não?

Em teoria, para o governo fazer valer a tributação das blusinhas, under the books, esse assunto teria que passar pelo Legislativo, antes.

Na prática, porém, pode ser que vejamos outra coisa.”

Compras na Shoppe, Aliexpress e Shein eram isentas?

O que possui isenção são as encomendas para pessoas físicas sem fins comerciais, desde que não ultrapassem o valor de US$50.

Esse benefício existe desde 1980, na época o valor era US$100, mas quase 20 anos depois, no fim da década de 90, o valor foi reduzido para os atuais US$50.

Essa modalidade não contempla compras dentro de sites de venda de produtos no exterior, como a Shopee, a Shein e Aliexpress. Pasme, esses comércios nunca foram isentos de impostos.

E como eu nunca fui taxado?

Aqui mora a jogada dessas empresas para que o imposto não fosse cobrado, na maioria dos casos, claro. Caso fossem “sorteadas” na fiscalização, o imposto era cobrado, e muitas vezes causava surpresa pro consumidor.

As lojas enviavam as compras como presentes por pessoa física, para a pessoa física aqui no Brasil. Com isso, as compras entravam na cota de isenção.

Muito se falou no início que o que aconteceria seria o fim da isenção mas pra isso seria necessário uma mudança na lei.

Por isso o que deve acontecer é a mudança na fiscalização para evitar que as varejistas internacionais burlem o sistema.

O governo claramente precisar aumentar a arrecadação, então o assunto é um prato cheio, já que a estimativa é de um aumento de R$8 bi na arrecadação com a medida.

Como vai funcionar a taxação?

Na lei não haverá mudanças, ou seja, para compras entre US$ 50 e US$ 3000, há incidência de imposto único de 60% do valor da compra. O valor considerado para cálculo do imposto inclui o valor do frete e seguro caso tenha.

Vamos citar um exemplo pra facilitar o entendimento.

Imagine que você quer comprar esse celular, num site chinês.

Vamos calcular o valor considerado para cobrança do imposto abaixo:

Valor do produto: 1493,98

Frete: R$16,29

Total: R$ 1510,27

Imposto: R$ 906,16

Valor total do produto com o imposto: R$ 2416,43

É uma diferença de quase R$1000,00.

Quem vai pagar a taxa? O consumidor ou a empresa?

Eu pagaria um pastel com caldo de cana pra quem descobrir essa resposta, mas muito provavelmente eu teria que abrir uma pastelaria.

No fim, somos nós que pagamos, sempre, não importa o que o governo diga nem qual o lado dele, seja esquerda, centro, direita. No fim, o consumidor é quem paga a conta.

Embora, muito tenha se falado, inclusive pela primeira dama (como mostra a imagem abaixo), que a taxação seria para as empresas, a gente sabe que mesmo que a empresa seja taxada, ela vai repassar isso para o consumidor. Então anota aí pra não esquecer, quem paga a conta é sempre você (até rimou).

Repercussão Negativa

Como você deve ter percebido, a repercussão disso foi absurdamente negativa. Várias páginas se manifestaram contra a taxação, alguns influencers defendendo a taxação mesmo.

O no fim, hoje (18), o ministro Haddad voltou atrás e disse que vai manter a isenção para as remessas em encomendas internacionais.

Ontem, (17), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já havia indicado que o governo desistiria de editar uma Medida Provisória para acabar com a isenção.

“Isenção [de remessas até US$ 50] não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando”, afirmou Haddad. “Nós sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas”. (Fernando Haddad)

O ministro não indicou qual é a empresa que pratica essa “concorrência desleal”, mas parece meio óbvio que estava das asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress.

Como falamos mais cedo por aqui, essas empresas estão sendo acusadas de aproveitar a isenção para remessas entre pessoas físicas para importar produtos do exterior sem pagar impostos.

Além disso, quando o pedido era maior, as empresas dividem o pedido em vários pacotes e declaram valores baixos para as mercadorias.

O ministro citou a Shein e a Aliexpress, dizendo que elas apoiam a posição do governo.

“Ontem recebemos a Aliexpress presencialmente e uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende, porque eles acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”.

E aí, vai ter comprinhas na Shein ou não?

Observando o que o ministro Haddad disse em seu pronunciamento, a ideia de editar a MP para acabar com a isenção saiu do radar mas é fato que o governo vai apertar a fiscalização.

Até porque a tributação já existe, então é provável que vejamos um movimento mais forte nesse sentido, de forma a evitar as manobras pra desviar dos impostos de importação.

Mas o mais importante seria observar melhor a raiz do problema, o motivos de comprarem lá do outro lado do mundo. Acredito que o foco tem sido colocado no lado errado.

Enquanto o governo busca formas de aumentar a arrecadação com impostos de importação, talvez fosse uma tática melhor reduzir os impostos da indústria nacional.

Como sabemos, a carga tributária é forte por aqui e isso faz com que naturalmente isso seja passado nos preços, ninguém merece uma calça básica custando R$179,00 enquanto lá fora custa metade disso, não é mesmo?

Me diz o que você acha disso tudo, espero que tenha gostado desse resumo sobre o assunto, muito obrigado pela companhia e nos vemos no próximo artigo, tchau!

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