Economia

FGTS: o que é e qual sua importância para a economia?

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Saulo Pereira

Saulo Pereira

Redator

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo Governo Federal brasileiro que tem como objetivo garantir aos trabalhadores o pagamento de um salário mínimo mensal durante o tempo em que ficarem desempregados.

O FGTS é depositado em uma conta vinculada ao trabalhador e pode ser sacado apenas em algumas situações específicas.

História do FGTS

O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de garantir o pagamento de um salário mínimo mensal aos trabalhadores desempregados.

O fundo é formado pelo acréscimo de 8% do salário bruto de todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. O FGTS é depositado em uma conta vinculada ao trabalhador e pode ser sacado apenas em algumas situações específicas, como a demissão sem justa causa ou a compra de um imóvel.

Antes do FGTS, a única garantia que os trabalhadores tinham era a decenal, onde após 10 anos em um mesmo emprego o trabalhador tinha estabilidade de não poder ser demitido sem justa causa. Existiam diversas críticas

A importância do FGTS

O FGTS é um importante instrumento de proteção social do trabalhador brasileiro. A conta vinculada ao FGTS é aberta pelo empregador e o trabalhador pode acessar o saldo da conta a qualquer momento.

O valor é pago pelo empregador e corresponde a 8% do salário bruto. Seu rendimento é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial.

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa paga uma multa correspondente a 50% do valor acumulado no fundo, 40% vai para o trabalhador e 10% para a União. Esses 10% ainda são debatidos pelo governo se deve ou não ir para a União.

Mudanças no FGTS

Ao longo dos anos o FGTS passou por algumas mudanças. Em 2017, o governo do Michel Temer decidiu liberar o saque do benefício nas contas que estivessem paradas desde, pelo menos, 31 de dezembro de 2015. Essa medida tinha como objetivo aquecer a economia por conta da recessão causada pela crise de 2014.

Essa medida ajudou a injetar mais de R$ 44 bilhões na economia.

Em 2019, o governo Bolsonaro alterou de novo as regras do FGTS como forma de aquecer a economia. A iniciativa previa que:

  • liberação de até 500 reais em cada conta;
  • criação do saque-aniversário, onde o trabalhador poderia retirar um percentual todo ano no mês do seu aniversário;
  • possibilidade de usar o FGTS como garantia de crédito;
  • novos mecanismos para aumentar o rendimento das contas.

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